As principais normas ABNT e leis sobre manutenção, elétrica, incêndio, elevadores, água e gás, explicadas em poucas palavras, com links para consultar. Atualizamos este guia com frequência.
Regras gerais do condomínio em edifícios: partes comuns e exclusivas, convenção, assembleia, deveres dos condôminos e atribuições do síndico.
Na prática: O síndico deve zelar pela conservação das partes comuns (art. 1.348).
Lei federal (Lei 10.406/2002). · Conferido em 08/10/2026
Texto oficial (Planalto) ↗Exige plano de manutenção, operação e controle (PMOC) para edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado artificialmente.
Na prática: Ter PMOC e responsável técnico para os sistemas de climatização das áreas comuns.
Lei federal de 2018. · Conferido em 08/10/2026
Texto oficial (Planalto) ↗Norma do trabalho que fixa medidas de segurança e qualificação para quem trabalha com eletricidade.
Na prática: Eletricistas contratados devem ser habilitados e seguir a NR-10.
Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho. · Conferido em 08/10/2026
Lista oficial das NRs (gov.br) ↗Requisitos de proteção para trabalho acima de 2 metros: planejamento, treinamento, equipamentos e resgate.
Na prática: Fachada, telhado e caixa d'água exigem equipe treinada e equipamentos adequados.
Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho. · Conferido em 08/10/2026
Lista oficial das NRs (gov.br) ↗Exigências de proteção contra incêndio nos locais de trabalho, como extintores, saídas e treinamento.
Na prática: Vale para os funcionários do condomínio e para empresas que atuam no local.
Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho. · Conferido em 08/10/2026
Lista oficial das NRs (gov.br) ↗Cada estado tem suas instruções técnicas e exige a licença de funcionamento dos Bombeiros, com prazos e regras próprios.
Na prática: Consultar o Corpo de Bombeiros do seu estado para saber prazos e exigências.
Varia por estado e muda com frequência.
Importante: os resumos acima são nossos, em linguagem simples, e não substituem o texto oficial. As normas ABNT são protegidas por direitos autorais e devem ser consultadas e adquiridas no ABNT Catálogo, onde também se confere a edição em vigor. Regras de Bombeiros, vigilância sanitária e prefeitura variam por local. Em caso de dúvida, consulte um profissional habilitado. Última atualização do guia: 07/10/2026.